GNS

A Autoridade Nacional de Segurança, dirige o GNS e é a entidade que exerce, em exclusivo, a proteção e a salvaguarda da informação classificada.

O GNS tem por missão garantir a segurança da informação classificada no âmbito nacional e das organizações internacionais de que Portugal é parte e exercer a função de autoridade de credenciação de pessoas e empresas para o acesso e manuseamento de informação classificada, bem como a de autoridade credenciadora e de fiscalização de entidades que atuem no âmbito do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado – Estrutura de Chaves Públicas (SCEE).

A EAD dispõe de acreditação na marca OTAN no grau NATO SECRET, após vistoria efetuada pelo GNS.

Este processo de verificação e ato de declaração formal pela Autoridade Nacional de Segurança, atesta ou certifica a idoneidade e a confiabilidade de EAD para aceder, manusear, deter e guardar matéria/informação classificada, com interesse para o exercício da sua atividade.

De acordo com a Lei nº 144/2015, em caso de litígio, os consumidores podem recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Rua dos Douradores, 108, 2.º, 1100-207 Lisboa. Tel.: 218807030 - Fax: 218807038, E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt, Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

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