Todas as empresas com 50 ou mais trabalhadores têm até 14 de fevereiro de 2025 para se registarem na Plataforma RGPC e submeterem a documentação exigida pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC). A falta de cumprimento desta exigência legal poderá resultar em sanções, afetando a reputação e a conformidade das organizações.
A Fin-Prisma, empresa do Grupo EAD, reforça a importância deste registo e apresenta a solução Denunciante.pt, uma plataforma que auxilia as organizações no cumprimento das obrigações legais impostas pelo RGPC e pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
Apesar do prazo apertado, pela sua simplicidade e agilidade, esta solução permite garantir que as empresas cumprem a lei de forma eficaz e sem complicações.
A plataforma, acessível através do link https://entidade.mec-anticorrupcao.pt, entrou em funcionamento no dia 25 de novembro de 2024, marcando uma nova fase na fiscalização e implementação de medidas anticorrupção em Portugal.
As entidades, públicas e privadas, que já tenham enviado ao MENAC a documentação exigida por outros meios, como e-mail ou correio, devem agora carregar as versões mais recentes diretamente na plataforma.
Denunciante.pt: Conformidade garantida de forma simples e segura
O Denunciante.pt, plataforma desenvolvida pela Fin-Prisma, oferece uma solução ágil e totalmente compliant, permitindo que as empresas cumpram as suas obrigações legais sem necessidade de infraestrutura tecnológica própria.
Principais vantagens:
- Canal seguro e 100% conforme com a Lei 93/2021;
- Garantia de confidencialidade e proteção do denunciante;
- Anonimização de dados e submissão anônima;
- Mitigação de riscos financeiros e de reputação;
- Aumento do indicador ESG (Environmental, Social and Governance);
- Notificações automáticas e emissão de relatórios atualizados.
Com um sistema simples e intuitivo, o Denunciante.pt assegura que as empresas estejam 100% em conformidade, protegendo-se de penalizações e promovendo uma cultura de transparência e ética corporativa.
O risco do não cumprimento
As empresas que não efetuarem o registo e não assegurarem os requisitos impostos pelo RGPC podem estar sujeitas a sanções legais, impactando a sua reputação, governança e estabilidade financeira.
A Fin-Prisma está disponível para apoiar as empresas no registo e na implementação do canal de denúncias de forma rápida e eficaz.